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sábado, 16 de fevereiro de 2019

Mudança feita pelo Ibama preocupa setor madeireiro em Mato Grosso

Membros da Câmara Técnica Florestal (CTF) se reuniram, esta semana, em Cuiabá, para deliberar sobre assuntos relativos ao setor em Mato Grosso. Um dos temas discutidos foi a mudança feita pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), no final de 2018, que incluiu a espécie Ipê na Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e da Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção (CITES, em inglês).

O diretor executivo do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem), Valdinei Bento dos Santos, alertou que a medida foi tomada sem diálogo com o setor e compromete a utilização da espécie em Planos de Manejo Florestal já aprovados pelos órgãos ambientais e em execução, tanto em propriedades privadas quanto em concessões florestais federais. Os prejuízos, segundo ele, se estendem ainda para a indústria madeireira, comércio, exportadores e importadores que trabalham com a espécie.

De acordo com o Cipem, no pedido, o Ibama apresentou apenas dados da comercialização com exportações, sem considerar o atual estoque florestal disponível, explorado através do Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS). “Incluir o IPÊ na CITES é o mesmo que pôr em xeque a sustentabilidade do manejo”, alega.

Valdinei também disse que o assunto está sendo tratado no âmbito do Fórum Nacional da Atividades de Base Florestal (FNBF) e que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) será convidada a participar das próximas reuniões sobre a questão.

Ainda sobre a atuação do FNBF, Valdinei compartilhou que o Fórum está discutindo a possibilidade de apresentar minuta de lei geral que abarcará toda a legislação ambiental inerente ao setor florestal, pois como está atualmente, existe muita sobreposição e interpretações divergentes. O objetivo, segundo ele, é ter uma lei única, robusta, sólida e que traga segurança jurídica para a cadeia produtiva da madeira.

Os membros da CTF também conversaram sobre implantação do sistema SISFLORA 2.0, cuja previsão de implantação, segundo a Sema-MT, iniciará em dezembro deste ano, com 60 dias para concluir a migração dos dados e ter o tempo de adaptação do setor. A proposta é usar o período proibitivo da madeira (piracema da madeira) para concluir o processo com menos transtornos para o setor.

Outro assunto que será encaminhado pela Câmara Técnica é um estudo sobre o armazenamento de resíduo, pó de serra. A demanda surgiu depois que algumas empresas informaram terem sido notificadas pela Sema-MT por armazenarem pó de serra a céu aberto. Como não existe legislação específica sobre a questão, deixando margem para interpretações dos agentes em campo, o encaminhamento é para que a CTF faça uma pesquisa para emitir uma normativa a esse respeito evitando erros futuros.

Na sequência, a equipe da Sema-MT falou sobre o estudo em desenvolvimento que será a base técnica para propor uma alteração na resolução Conama 411, sobre a nomenclatura dos produtos bem como do Índice de Conversão Volumétrica o CRV. Os resultados da pesquisa em campo com diversas espécies florestais provam que não há diferenças significativas de quebra para os diferentes produtos produzidos a partir de uma tora.

Com isso, fica descartada a preocupação dos órgãos ambientais de que no processo de transformação dos produtos há quebra na metragem cúbica com sobra de créditos que poderiam contaminar a cadeia produtiva. A previsão da Sema-MT é apresentar o relatório conclusivo com os dados da pesquisa até o final de fevereiro.

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